Circular assinada pelo Chefe do Estado-Maior de MG informa necessidade de imediata redução de recursos na PM

Governo de Minas alega que “objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019”. Governo determina corte de gastos e...

Governo de Minas alega que “objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019”. Governo determina corte de gastos em Minas Gerais Enquanto a violência avança em níveis preocupantes em Minas Gerais, uma circular assinada pelo Chefe do Estado-Maior, Coronel Maurício José de Oliveira, informa a suspensão imediata das Diligências Administrativas, incluindo aquelas que já tiveram crédito orçamentário liberado, empenhado ou pago. Na Polícia Militar, uma diligência administrativa é um procedimento que busca apurar fatos e esclarecer questões de interesse da administração militar. Ela envolve a coleta de informações, a inquirição de testemunhas e a análise de documentos, com o objetivo de formar um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisão. Nesta semana, servidores da segurança pública de Minas Gerais foram às ruas, no Centro da capital, para pedir "recomposição das perdas inflacionárias, valorização profissional e cumprimento das promessas do governo estadual". O número de assassinatos em Minas Gerais teve alta de 3,7% entre 2022 e 2023, segundo informações do levantamento anual realizado pelo Monitor da Violência. Em 2022, o estado contabilizou 2.604 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No ano passado, esse número subiu para 2.700. Recursos De acordo com o documento, “os recursos financeiros eventualmente recebidos deverão ser integralmente devolvidos ao erário, observados os procedimentos administrativos vigentes”. “Solicito ampla divulgação às unidades subordinadas para conhecimento e cumprimento imediato. Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas diretamente com a Diretoria de Recursos Humanos, via portal de serviços”, diz o texto. Em nota, o Governo e Minas destacou que, nesta sexta-feira (18), será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal (veja nota completa abaixo). O que diz o Governo de Minas O Governo de Minas informa que, nesta sexta-feira (18), será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas. A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde. Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos. Cabe lembrar que, mesmo vivendo uma delicada situação fiscal, Minas Gerais tem feito investimentos recordes. No caso da Saúde, por exemplo, em 2024, o Estado alcançou o marco histórico de 665 cidades com 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Desde 2021, o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da Atenção Primária, o que inclui repasse de recursos para manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades. Ainda a título de exemplificação, outro dado relevante diz respeito à reestruturação da Polícia Civil de Minas Gerais: desde 2020, a PCMG já ganhou o reforço de 1.148 novas viaturas em sua frota, diversas delegacias foram reformadas e ganharam novas instalações. No caso da PMMG, as mais novas viaturas entregues à corporação (123 veículos, modelo Renault Duster) chegaram em fevereiro de 2025 com nova padronização visual para reforçar a proteção aos mineiros. Vídeos mais vistos no g1 Minas: